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Passo a passo: como obter a licença SCM para provedores

4 minutos para ler

Existem duas formas de atuar no ramo de provedores de internet: uma é o modo certo e outra é o  modo fácil. No primeiro caso, é necessário obter a licença SCM, emitida pela agência reguladora do setor. Já o segundo modo incorre em pirataria, crime passível de multa e detenção.

Para que você fique bem informado sobre o modo correto de operar seu provedor, trouxemos este artigo. Nele, você vai entender quais são os passos necessários para trabalhar na legalidade. Essa é a forma de operação que permitirá o crescimento do seu negócio. Leia todo este texto e aprenda como realizar o esse processo ! Vamos lá?

O que é uma licença SCM?

A licença de serviços de comunicação multimídia é um documento obrigatório para todas  as empresas que desejam fornecer, entre outros, os serviços de acesso à internet. Ela é emitida pela Anatel e desde 2016 é feita inteiramente de forma online.

A justificativa para exigência da licença se dá em virtude da criação de um melhor ambiente de negócios, com o objetivo de estimular os serviços legalizados e afastar a pirataria. Ter a licença SCM traz maior credibilidade a um provedor de internet.

Quais são os passos para obter uma licença SCM?

Confira a seguir o passo a passo para a obtenção da licença.

1. Cadastre-se no SEI

O passo inicial para obtenção de uma licença SCM deve ser dado com a realização do cadastro no Sistema Eletrônico de Informações — SEI. Essa ação é necessária para que possa ser concedido o acesso ao Sistema Mosaico. Para isso, preenchem-se as informações de modo eletrônico no SEI e posteriormente deve ser apresentada a documentação que valida os dados fornecidos.

2. Acesse o Sistema Mosaico

Logo após, deve-se entrar no Sistema Mosaico. Com a etapa anterior completada, a apresentação de alguns documentos é necessária para dar andamento no processo de solicitação, a saber: qualificação e projeto técnico, habilitação jurídica e qualificação de regularidade fiscal e econômico-financeira.

3. Preencha a solicitação

Aqui é o passo no qual se faz a solicitação da licença propriamente dita. Para isso, o formulário e seu anexo devem ser preenchidos, além de serem aceitos os termos e condições. Assim, todos os dados referentes à pessoa jurídica solicitante devem ser informados e ao final a aplicação poderá ser efetivada.

4. Cadastre os documentos

Com os dados do provedor solicitante já informados, a próxima etapa é de verificação e validação das informações. Isso é feito por meio do fornecimento de uma lista de documentos que é disponibilizada logo após ser finalizada a prestação dos dados. Atente para o fato de que alguns documentos precisam ter sua data de expiração também informadas.

5. Faça o acompanhamento

Depois de todos os passos anteriores terem sido efetuados, cabe apenas acompanhar a análise para saber se há algum pedido de ajuste. O acompanhamento deve ser feito junto à análise técnica e junto à análise jurídica. É bom frisar que o prazo para emissão da licença começa a contar já depois do cadastramento dos documentos.

A obtenção da licença SCM é um importante passo para um provedor de internet se legalizar e trabalhar com uma visão de crescimento futuro. Apenas atuando dentro das regras da Agência reguladora do setor é possível passar credibilidade para os clientes. As operações de expansão também são comprometidas em caso de irregularidades, pois as negociações com fornecedores ficam mais difíceis e o acesso ao crédito é inviabilizado.

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