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Provedores de Internet: como reduzir impostos seguindo a lei

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Quem tem um provedor de internet no Brasil sabe que a carga tributária sobre esse tipo de serviço é muito alta.

Naturalmente, conforme o seu negócio cresce, os tributos também aumentam. Por isso, é muito comum ver uma empresa sem planejamento tributário estagnar e até falir quando atinge certo patamar.

E se eu lhe dissesse que existe um jeito de pagar menos impostos no seu provedor?

Mas calma! É importante esclarecer que não estamos falando de sonegação ou qualquer prática ilegal.

O objetivo deste artigo é mostrar que existem alternativas de reduzir significativamente os impostos no seu provedor, sem desrespeitar a lei.

E para ajudar a explicar para você como fazer isso, nós contamos com a ajuda do contador especializado em tributação de provedores, Stanley da Contare ISP.

Ficou interessado? Então acompanhe o artigo e descubra como!

ENTENDENDO OS IMPOSTOS DE TELECOM NO BRASIL

Antes de mais nada, vamos falar um pouco sobre como funcionam os impostos sobre telecomunicações por aqui.

Hoje no Brasil a alíquota do ICMS sobre serviços de telecom é muito alta, e pode variar entre 27% e 37%, dependendo do estado.

Por isso, a principal forma de tributação escolhida pelos provedores é a do Simples Nacional. Isso porque nessa modalidade existe maior possibilidade de redução legal no imposto sobre o ICMS em grande parte dos estados.

Então, por representar a maior fatia do bolo tributário dos provedores e oferecer mais possibilidades legais de redução, neste artigo vamos focar principalmente em sugerir formas legais de reduzir o ICMS.

Para isso, precisamos entender exatamente quais são os serviços oferecidos por ISPs que incidem nesse imposto.

SCM X SVA

Conforme a Anatel, o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) é o conjunto de todas as atividades relacionadas à prestação de um serviço de telecomunicações. Isso inclui qualquer atividade que envolva transmissão, emissão e recepção de dados através do seu provedor.

Já o Serviço de Valor Agregado (SVA) é qualquer outro serviço adicional ao SCM. Por exemplo, é muito comum que provedores ofereçam serviços extras como contas de email, armazenamento da nuvem, entre outros.

E qual a diferença entre os dois? Conforme a lei, o SVA não é considerado, teoricamente, um serviço de telecom. De acordo com Stanley, “O SVA trata-se de um suporte ao SCM e sua principal atividade é o Serviço de Conexão à Internet (SCI)”, explicou o contador.

Mas por que você precisa saber disso? É importante entender a diferença entre os dois pois a tributação incidente sobre cada tipo de serviço é diferente.

O SCM está sujeito à tributação de PIS, da COFINS, do IRPJ e da CSLL, além de claro, do ICMS. Já o SVA, de acordo com a súmula 334 do STJ, por não ser considerado um serviço de telecom, não incide no ICMS. Ou seja, existe um embasamento jurídico de que não há incidência de pelo menos esse imposto em serviços de SVA.

Portanto, se o seu provedor realiza serviços que se enquadram em SVA, ao tributar as suas receitas, existe a possibilidade legal de você diluir os impostos de ICMS dentro dessa categoria.

OUTROS IMPOSTOS

Fora o ICMS, você deve saber que também existem outros impostos específicos de telecom.

Alguns exemplos são o Fundo para Fiscalização de Telecomunicações (FISTEL), Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) e Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel). Esses tributos, segundo a Anatel, são utilizados para financiar pesquisas e desenvolvimento na área.

É importante saber sobre isso também porque o SVA, por não se enquadrar especificamente como um serviço de telecomunicações, também se isenta de alguns desses impostos como o FUST e o Funttel.

Além disso, em alguns casos também existe a possibilidade de não incidir o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em SCI. Ou seja, nessas circunstâncias, serão pagos apenas os tributos federais.

“O motivo disso é porque na lista em anexa à lei complementar 116, onde estão todas as atividades que incide o ISS, não consta o serviço de conexão à internet (SCI)”, esclareceu Stanley.

Mas você deve estar se perguntando: “Afinal, quanto posso economizar com tudo isso?”.

Para entender melhor, confira a próxima parte.

QUANTO EU ECONOMIZO EM IMPOSTOS?

A resposta é: depende.

Isso porque os regimes de tributação e as taxas variam entre cada município e estado. Porém, podemos fazer uma projeção com base em uma média nacional.

Se você fizer a separação entre SCM e SVA, equilibrando as porcentagens, a sua empresa consegue economizar de 20 a 50% dos tributos estaduais, e até 100% dos tributos municipais.

Sendo conservadores, podemos considerar que isso vai garantir uma economia de 2 a 5% no seu faturamento total.

De acordo com Stanley, 95% dos provedores de internet tributam e calculam seus impostos integralmente sobre o SCM. E isso, conforme ele, é equivocado, pois as empresas acabam pagando muito mais tributos do que deveriam.

Agora que você já tem uma noção sobre quanto pode economizar, vamos entender como começar a fazer isso na prática.

QUAL PORCENTAGEM DEVO APLICAR PARA CADA SERVIÇO?

Novamente, é importante salientar que não existe uma resposta definitiva para isso. Tudo vai depender do contexto tributário do Estado ou Município onde o seu provedor está localizado. Apesar de ser menos frequente, em alguns casos os impostos sobre SCM podem até serem menores do que os sobre o SVA.

Para saber a forma correta de dividir as receitas você vai precisar fazer um planejamento tributário extremamente minucioso. E em todo esse processo, é fundamental que você tenha a orientação de um profissional qualificado que vai indicar a melhor solução para o seu caso.

O planejamento tributário de um provedor é um trabalho muito burocrático e específico, portanto não é recomendável que você faça-o sem orientação técnica.

Diante disso, você tem duas alternativas:

  • Oferecer ao seu contador cursos sobre tributação de provedores. Existem várias opções no mercado e você pode escolher a mais adequada para o seu bolso. Porém, vale alertar que a qualificação e formação adequada de um profissional especializado exige muito tempo e dedicação. Portanto você deve avaliar se está disposto a fazer esse tipo de investimento no momento.
  • Buscar uma consultoria contábil especializada em provedores de internet. Essa é a opção mais indicada, pois somente eles têm as informações necessárias para classificar os impostos da forma mais adequada.

A nossa recomendação é o escritório contábil, CONTARE ISP. Além de serem parceiros da MK Solutions, eles são uma das maiores referências no país em contabilidade especializada para provedores de internet. Eles estão sempre atualizados em termos de cenário jurídico, tributário e trabalhista e vão oferecer a melhor solução para o seu negócio.

COMO O SOFTWARE DA MK TE AJUDA COM IMPOSTOS?

Por fim, você vai precisar de um software de gestão para organizar e visualizar o seu fluxo de caixa durante esse processo. O MK 3.0 possui o módulo financeiro mais completo do mercado, com ferramentas indispensáveis como o centro de custos, que serve para visualizar onde estão indo as despesas do seu provedor – isso inclui taxas e impostos.

Conheça mais sobre o software neste vídeo:

O centro de custos é definido através de setores que terão suas respectivas despesas, podendo assim ter uma ampla visão do seu negócio.
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