Muitos provedores ainda têm muitas dúvidas sobre o que é e como funciona o FUST. De fato, faz muito sentido prezar por esse conhecimento, pois a falta da contribuição devida pode ocasionar pesadas multas que podem encarecer ainda mais a conta no fim do mês. Para que isso não ocorra, todos os agentes que operam no setor de telecomunicações devem estar cientes da alíquota incidente sobre seu faturamento.
Neste artigo você entenderá do que se trata essa contribuição. Ao lê-lo, você saberá ao certo quais são os motivos pelos quais seu provedor não pode deixar de fazer esse aporte, pois o fundo é destinado à causas sociais. Você também tomará ciência que, curiosamente, até 2005 não haviam comprovações de aplicação do dinheiro. Não perca tempo e leia o texto agora mesmo!
O que é FUST?
A sigla dá nome ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST). Ele foi instituído muito tempo atrás, por meio da Lei 9998 do ano de 2000. Sendo um fundo, o FUST tem a função de arrecadar recursos que tem a finalidade de prover serviços de telecomunicações para regiões que normalmente não teriam acesso ao serviço. Isso pode acontecer por inviabilidade econômica ou dificuldade de acesso.
Inicialmente, o FUST tinha um direcionamento específico. Visava atender comunidades carentes com população abaixo de 100 mil habitantes, além de escolas e instituições de saúde. Também foram contempladas as regiões de fronteira e áreas rurais.
Quem precisa contribuir com o FUST?
De forma resumida, podemos dizer que praticamente todos os entes envolvidos nos serviços de telecomunicações precisam fazer a contribuição ao fundo. Isso porque é previsto em lei que qualquer um que detenha a autorização, permissão ou concessão para explorar os serviços de telecom deve pagar.
Assim, é aplicado a alíquota de 1% sobre a receita bruta dessas empresas como forma de cumprimento do que está disposto. Os provedores regionais de internet entram nessa relação porque se encaixam como prestadores de serviço de comunicação multimídia.
Quais são as consequências da não prestação de contas ao FUST?
Inicialmente, cabe mencionar que o órgão responsável pela prestação de contas ao FUST é a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Isso pode ser feito por meio de visita à empresa ou mesmo pela solicitação da documentação pertinente. Documentação essa que deve ficar à disposição da entidade reguladora pelo prazo mínimo de 5 anos.
Alcançado esse passo, são feitas verificações a fim de constatar a igualdade de números entre os valores declarados e as quantias apuradas pela Anatel. Em casos de divergência, o valor real é apurado e a empresa deve realizar sua quitação. Caso a empresa fiscalizada se negue a prestar informações, pode ser aberto um procedimento que indique o impedimento da fiscalização.
Todo provedor de internet deve pagar o FUST, sob a pena de incorrer em multas que podem chegar até 75% do valor total devido. O fundo tem a finalidade social e é possível aos pagadores fiscalizar de volta a aplicação do dinheiro. Apesar de ter sido criado em 2000, até 2005 não haviam evidências da aplicação desse recurso. Por meio de informações corretas, é possível para um provedor operar totalmente na legalidade e com parceiros do calibre da MK Solutions.
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